A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu Neymar, nesta quarta-feira, 28, com dois jogos de suspensão por violar a 'Lei Vini Jr.' no empate por 1 a 1 entre Santos e Bahia, no último sábado, 24, válido pela 32ª rodada do Brasileirão. A decisão, em primeira instância, cabe recurso no Pleno do tribunal.

Como já teria de cumprir suspensão automática pelo cartão vermelho direto, a punição retira o camisa 10 do Santos de mais um jogo. Além disso, como estava pendurado e recebeu amarelo antes da confusão, o jogador desfalcará o Santos nas próximas três partidas: Palmeiras (Casa), Red Bull Bragantino (Fora) e Coritiba (C).

Neymar foi expulso após o intervalo ao receber cartão vermelho direto por cobrir a boca com a mão durante uma discussão com Rodrigo Nestor. Ele foi denunciado com base no artigo 191, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de deixar de cumprir determinação da entidade de administração do desporto vinculada, uma vez que o ocorrido infringe o item 7 do Protocolo Vini Jr., estabelecido pelo Código Disciplinar da FIFA.

O artigo 191, inciso II, do CBJD prevê pena de multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da infração.

"O que se pune é o ato de ocultar a fala, que viola a transparência da disputa e a ética desportiva. Acolho, portanto, o pedido subsidiário. Quanto à gravidade e à extensão da infração, a pena deve superar o patamar mínimo; fixo, assim, a pena em duas partidas de suspensão, deixando de aplicar a faculdade prevista no artigo 258, parágrafo primeiro, pois não a considero de baixa gravidade", explicou o relator Delmiro Campos, vice-presidente da Comissão.

"Esse não é um caso sobre o que foi dito, é um caso sobre o que foi efetivamente escondido. A norma não trata apenas do conteúdo da fala; o bem jurídico protegido é exatamente a transparência da disputa e a capacidade de fiscalização em campo. No plano objetivo, o gesto de cobrir a boca em um contexto de confronto dirigido ao adversário e a consciência da ilicitude são inquestionáveis, pois o protocolo já integra as regras de jogo e foi amplamente divulgado", afirmou a Procuradora Marília Fontenele ao ratificar o pedido da denúncia.

Na defesa de Neymar, o advogado Marcelo Mendes alegou que "a regra visa coibir o comportamento de impedir o acesso à fala, mas deve ser considerado o contexto no qual esse comportamento ocorreu. Não havia animosidade ou conflito evidente entre os atletas; eles estavam apenas trocando palavras em um contexto de resenha e brincadeira. Não toda atitude de tapar a boca é tipificada pelo Protocolo Vini Jr., e o atleta agiu de forma instintiva."

Neymar deu sua versão sobre o ocorrido logo após a partida. "O que o Nestor fez comigo hoje é muito sério. Essa é uma lei criada contra o racismo e ele quis se beneficiar no jogo por eu tapar a boca. Não falei nada para ele. Estávamos só nos xingando e tudo bem, isso faz parte do futebol. Mas o que ele fez é realmente muito sério", declarou.

Por sua vez, Nestor criticou as afirmações de Neymar durante o confronto. "Fui dar a mão para ele e ele jogou a bola em mim. Depois, ouvi uma série de coisas. Sou muito bem educado e sou grato aos meus pais. Ele sabe o que me disse, foi desrespeitoso em relação a mim e à camisa do Bahia. Ele pode ser um ídolo no futebol, mas hoje ele falhou como pessoa pela forma como se expressou", finalizou.