A Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP-SP) contra o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez e o ex-diretor financeiro Roberto Gavioli, relacionada ao uso de cartões corporativos do clube. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, que entendeu não haver justa causa para o prosseguimento da ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária apontados pela Promotoria.

O MP-SP já anunciou que irá recorrer da decisão. Na última quinta-feira, o promotor Cassio Roberto Conserino, responsável pelo caso, esteve no Parque São Jorge, sede do Corinthians, para recolher documentos pertinentes à investigação. O ex-presidente Duílio Monteiro Alves, também investigado por supostos gastos indevidos no cartão corporativo, tornou-se réu na segunda-feira.

A denúncia contra Andrés Sanchez, apresentada em dezembro do ano passado, alegava que o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a origem de valores obtidos por meio de apropriação indevida de recursos do clube, utilizando o cartão corporativo para despesas pessoais entre 2018 e 2025, durante e após o término de sua gestão no Corinthians.

Segundo o MP-SP, Gavioli teria contribuído para o suposto esquema ao validar contabilmente gastos considerados ilícitos, registrando-os nos sistemas do clube e conferindo aparência de legalidade às despesas.

Contudo, a Justiça avaliou que os fatos descritos não configuram o crime de lavagem de dinheiro. Conforme entendimento da juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, a acusação relata apenas o uso do cartão corporativo para compras pessoais, o que caracterizaria o consumo dos valores e eventual exaurimento de apropriação indevida, mas não a ocultação ou dissimulação de recursos com o objetivo de reinseri-los na economia formal — elemento essencial para a configuração da lavagem de dinheiro.

A magistrada também destacou que, mesmo que tenham sido utilizadas notas fiscais com dados falsos para justificar despesas, a natureza dos gastos impede a reintegração dos valores ao sistema econômico, requisito necessário para caracterizar o crime de lavagem. Nesses casos, segundo a decisão, poderia haver discussão sobre outro possível delito, mas não lavagem de capitais.

Sobre a acusação de crime tributário, a Justiça seguiu entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual esse tipo de delito só se configura após o lançamento definitivo do tributo pela autoridade fiscal. Como não foi comprovada a conclusão do processo administrativo fiscal, a juíza entendeu que não há certeza sobre eventual tributo devido ou prejuízo à ordem tributária.

Com base nesses fundamentos, a magistrada rejeitou a denúncia com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, que prevê a rejeição da acusação quando não há justa causa para o exercício da ação penal.