A nota informa que “o combate ao racismo é pauta prioritária para o Ministério do Esporte, que tem manifestado com veemência o repúdio aos atos e vê com bons olhos a iniciativa do Ministério Público Federal, que está em absoluta sintonia com o posicionamento da pasta no trato dessa questão”, avaliou. 

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Os dados resultantes do alcance da campanha “Cadeiras Vazias - um movimento de ocupação pela paz no futebol" demonstram que “o impacto foi extremamente positivo na medida em que houve a adesão de clubes, federações e confederações esportivas, emissoras de rádio e TV, torcidas organizadas, sites especializados e órgãos públicos”. 

O ministério informou ainda, na nota, que propôs mudança na Lei Geral do Esporte diante do crescimento de casos de racismo nos estádios.

“Além disso, diante do inegável crescimento dos episódios de racismo registrados nos últimos tempos, principalmente nos estádios de futebol, nossa equipe técnica propôs a mudança da Lei Geral do Esporte, criando um requisito que obriga clubes, federações e confederações a adotarem medidas práticas contra os casos de racismo. Quem deixar de atender a este novo requisito ficará impedido de receber recursos públicos federais.” 

Inclusão da Lei Geral do Esporte

A proposta foi encaminhada à Casa Civil e à Presidência da República. Após a análise nessas duas instâncias deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional que decidirá sobre a sua inclusão na Lei Geral do Esporte.   

“É importante observar que a própria Lei Geral do Esporte já considera a existência do crime de racismo, o que assegura aos órgãos competentes a adoção de ações penais sempre que julgar pertinente, diante do registro de um novo caso de racismo”, explicou o Ministério do Esporte.

Na ação, o Ministério Público Federal enviou ofício ao Ministério do Esporte para que preste informações, no prazo de 10 dias, sobre as medidas públicas que têm adotado ou pretende adotar neste campo. Outro ofício foi encaminhado para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). É para que informe no mesmo prazo as medidas adotadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol.