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Por que Daniel Alves pode receber o valor da fiança de R$ 5,4 milhões de volta? Entenda

O brasileiro, condenado por estupro na Espanha, vai aguardar o julgamento em segunda instância em liberdade

Agência O Globo - GLOBO 27/03/2024
Por que Daniel Alves pode receber o valor da fiança de R$ 5,4 milhões de volta? Entenda
Por que Daniel Alves pode receber o valor da fiança de R$ 5,4 milhões de volta? Entenda - Foto: Reprodução / internet

Após pagar fiança de 1 milhão de euros, cerca de R$ 5,4 milhões, Daniel Alves recebeu o benefício da liberdade provisória na útima segunda-feira. O brasileiro, condenado por estupro na Espanha, vai aguardar o julgamento em segunda instância em liberdade e pode receber todo o valor pago na fiança de volta, a depender do segundo julgamento.

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A quantia será devolvida para Daniel Alves, independentemente se ele for condenado ou inocentado, já que o valor da fiança é uma espécie de garantia ao Estado de que o jogador não irá fugir. O valor fixado pelo juiz leva em consideração aspectos como a gravidade do crime pelo qual o réu responde, antecedentes criminais e condições financeiras do acusado. Segundo juristas, a fiança existe justamente para que o jogador cumpra todas as medidas exigidas para liberdade provisória.

Como estabelecido na "Ley de Enjuiciamiento Criminal", equivalente ao Código de Processo Criminal brasileiro, o tribunal fica com a quantia durante o processo e o devolve ao réu caso ele compareça a todas a datas de intimação, incluindo quando, possivelmente, a sentença será dada. Em caso de condenação, a Justiça determinar que ele precisa pagar uma nova indenização para a vítima, o valor será descontado da quantia depositada para fiança. Depois disso, o que sobrar volta para a conta de quem pagou.