A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram nesta quinta-feira pela derrubada da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que tirou o presidente Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. As manifestações foram solicitadas pelo ministro do Supremo Tibunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que julga hoje ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a decisão do TJRJ, o que reconduziria Ednaldo à cadeira.

O PCdoB ingressou com medida cautelar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a decisão do TJRJ, que fez com que Ednaldo deixasse o cargo no início de dezembro. Na ação, o tribunal entendeu como ilegítimo o Tremo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público (MP) e CBF, que abriu caminho para a eleição que escolheu Ednaldo como presidente.

Desde então, também por determinação, a CBF vem sendo comandada pelo interventor José Perdiz, que convocaria nova eleição. A situação motivou manifestações da Fifa e da Conmebol por conta de interferência judicial na administração da entidade, algo vetado pela entidade máxima do futebol. Sob alerta de possíveis sanções, uma comitiva de ambas as instituições é aguardada no Brasil nos próximos dias.

O parecer da AGU, assinada pelo advogado-geral Flavio José Roman, defende a autonomia das instituições desportivas no Brasil e a atuação do MP, além de alertar para os riscos de sanções. "O desporto é matéria de elevado interesse social, competindo ao Estado dispor sobre ele e ao Ministério Público defendê-lo, mas as entidades desportivas dirigentes e associações hão de ser livres para se organizarem e se governarem, respeitadas apenas as normas de ordem pública", diz parte do documento.

A PGR segue pelo mesmo caminho em seu parecer e alerta ainda para o não reconhecimento pela Fifa dos atos de gestão do interventor, que pode trazer prejuízos para o futebol brasileiro. "Ressalte-se, a propósito, que há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024. O prazo para a inscrição se encerra, afinal, em 5.1.2024, conforme regulamento da CONMEBOL", diz a peça assinada pelo recém-empossado procurador-geral Paulo Gonet.