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Fiscalização do TCE pede que edital do Maracanã seja paralisado novamente; governo tem 48 horas para se explicar

De acordo com pedido, documento deixou de cumprir determinações pedidas pelo tribunal em processo que travou a licitação no ano passado

Agência O Globo - GLOBO 29/11/2023
Fiscalização do TCE pede que edital do Maracanã seja paralisado novamente; governo tem 48 horas para se explicar
Maracanã - Foto: Reprodução

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) pediu novamente a suspensão do edital de licitação do Maracanã. De acordo com o documento, o governo do estado não cumpriu todas as determinações pedidas pelo TCE no processo que paralisou o edital no ano passado.

O pedido foi feito pela Coordenadoria de Auditoria em Desestatização e pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ. A conselheira Marianna Willemman deu o prazo de 48 horas para que o governador Cláudio Castro e a Secretaria de Casa Civil se expliquem. A decisão foi dada nesta terça-feira e o prazo se encerra nesta quinta-feira.

Procurada, a Casa Civil disse através de nota que “Esta licitação passou por uma sequência de atos processuais necessários para garantir sua eficiência e lisura, incluindo pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir a legalidade do procedimento”. E que “todos os esclarecimentos serão prestados a Corte de Contas no prazo estabelecido”.

O governo garantiu que “a licitação permanece agendada para o dia 7 de dezembro, conforme o edital publicado”. E contou também que acredita “que o modelo adotado garantirá uma gestão eficiente que vai manter o Maracanã entre os melhores complexos esportivos do mundo”.