Economia
Vale-alimentação e refeição terão ampliação da aceitação dos cartões; entenda as mudanças
Integração das redes está prevista para 7 de novembro; medida não aumenta automaticamente o valor dos benefícios.
Trabalhadores que recebem vale-alimentação e vale-refeição terão uma mudança prevista para sábado, 7 de novembro: a integração das redes de pagamento dos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca permitir que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados nas maquininhas habilitadas para essas transações.
A previsão foi informada pela Agência Brasil. A implementação, entretanto, enfrenta dificuldades operacionais apontadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além de questionamentos judiciais envolvendo regras do programa.
A integração, chamada de interoperabilidade, faz parte da regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 12.712/2025. O objetivo é ampliar a rede de aceitação e reduzir a dependência de equipamentos ou contratos específicos para cada bandeira.
Para o trabalhador, a mudança não representa aumento automático no valor recebido. Os recursos continuam destinados à alimentação, e a aceitação depende de o estabelecimento estar habilitado para processar esse tipo de pagamento.
A regulamentação também estabeleceu teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, limite de 2% para a tarifa de intercâmbio e prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse das vendas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a modernização do PAT busca ampliar a concorrência entre operadoras e facilitar a utilização dos benefícios por mais de 22 milhões de trabalhadores. O cronograma prevê a integração plena entre bandeiras em até 360 dias.
A ampliação da rede não obriga todos os restaurantes e supermercados a aceitar os cartões. A regra se aplica aos estabelecimentos habilitados e depende do funcionamento da integração dos sistemas.
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