O Congresso deve decidir, nesta quinta-feira (30), a viabilidade da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por tempo indeterminado. A proposta depende da aprovação do PLN 1/2025, que altera alíquotas do IR sem prazo, e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para o dia, às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com esse projeto de lei como único item na pauta. Segundo o governo, o PL busca garantir o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto.

O PLN 1/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).