O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (23) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda (IR) e oferece uma alternativa à proposta do governo, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana.

A iniciativa estabelece isenção para contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês e aplica redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a queda de arrecadação, o texto cria uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, incluindo valores remetidos ao exterior.

Renan, que preside a CAE e relatou o projeto, já havia condicionado a aprovação da proposta de isenção na Câmara à concessão de anistia a condenados no processo da chamada “trama golpista”. Ainda assim, a votação na comissão foi adiada após pedido de vista da oposição. O senador concedeu vista coletiva de 24 horas, e a análise deve ser retomada nesta quarta-feira (24).

O relatório aproveita parte de um projeto apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com ajustes ao cenário atual e incorpora pontos da proposta enviada pelo Executivo.

Entre as novidades, o texto também prevê um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda, permitindo que contribuintes com renda de até R$ 5 mil refinanciem dívidas com a Receita Federal.