Faltando menos de um ano para a entrada em vigor das novas regras tributárias no Brasil, mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional enfrentam dúvidas e incertezas quanto ao futuro. A principal preocupação gira em torno da manutenção da competitividade desses negócios em um novo cenário fiscal.

Com a reforma, dois novos tributos serão implantados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ambos ampliam a aplicação de créditos tributários ao longo de toda a cadeia de produção e comercialização.

Segundo a advogada tributarista Iris Basilio, esse novo modelo permitirá que empresas usem como créditos os impostos já pagos pelos seus fornecedores, o que pode beneficiar grandes empresas, mas criar desvantagens para os pequenos negócios.

“Um pequeno negócio que vende para outra empresa pode acabar sendo deixado de lado justamente por não permitir essa vantagem fiscal. Essa situação afeta especialmente os negócios chamados de meio de cadeia, que atuam como fornecedores para outras empresas, e não diretamente para o consumidor final”, explica a especialista.

Apesar da manutenção formal do regime do Simples Nacional, Iris ressalta que ele pode deixar de ser vantajoso para muitos empreendedores. “Nem toda empresa vai sair prejudicada. Algumas até podem encontrar oportunidades. Mas todas precisam entender o que está mudando para tomar decisões estratégicas a tempo”, alerta.

A recomendação é que as empresas busquem orientação contábil e jurídica especializada o quanto antes, a fim de se adaptarem e não perderem espaço no mercado diante das novas exigências tributárias.