O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 10, uma resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque novos no Brasil. De acordo com o texto, haverá patamar mínimo global de 50%, incluindo não só os bens produzidos, como também serviços prestados no Brasil durante a execução do contrato de construção.

A resolução trata de embarcações utilizadas exclusivamente na cabotagem de petróleo e derivados. O porcentual de 50% em conteúdo local inclui serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por fiscalizar o cumprimento das determinações, de acordo com a nova resolução.

Em nota, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, fala em "fortalecimento da indústria naval" e também cita "atenção aos estaleiros nacionais". Ele avalia que há "problemas de ociosidade" na competição de outros países.

O MME acredita que haverá "direcionamento" de investimentos para a contratação de fornecedores nacionais, "incentivando a transferência de tecnologia, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria brasileira", alegou a pasta.