A chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a ser julgada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes cancelou um pedido de destaque que havia feito no julgamento de um recurso sobre o caso, o que levaria o assunto para análise presencial, no plenário físico.

O recurso começou a ser analisado no fim de agosto, e já havia cinco votos para negá-lo. Na semana passada, contudo, Moraes pediu destaque, enviando o caso ao plenário físico. Nesta quarta-feira (dia 4), porém, o ministro voltou atrás no pedido. A data de retomada da análise virtual ainda será decidida.

Moraes liderou a posição vencedora no julgamento da "revisão da vida toda" e é um dos principais defensores da tese favorável aos aposentados dentro da Corte. Entretanto, em março, o STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Isso impactou a decisão sobre a "revisão da vida toda", que era discutida em outra ação.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos do julgamento. As organizações alegam que o julgamento inicial sobre "revisão da vida toda" — reconhecendo o direitos dos aposentados — não foi levado em consideração.

O relator dos recursos é o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitá-los, alegando que o tema foi "objeto de expressa deliberação" e que o entendimento foi de superar essa tese inicialmente favorável aos aposentados. Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator — sendo o último voto após o pedido de destaque. Com isso, falta apenas um voto para alcançar a maioria.

Entenda discussão

Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque havia um recurso pendente, apresentado pelo governo federal.

Em março, antes de os ministros analisarem esse recurso do governo, o STF decidiu julgar outras duas ações antigas que questionavam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao analisar essas duas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável na hora de calcular a aposentadoria. Por maioria, o Tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica para eles. É uma decisão exatamente oposta à "revisão da vida toda'.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), então, recorreram para esclarecer pontos desse segundo julgamento. Essa contestação sobre as duas ações da era FHC é que está sendo analisada agora e que voltará ao plenário virtual, após o recuo de Moraes.

De qualquer forma, a "revisão da vida toda" já ficou prejudicada. Tudo indica a maioria da Corte vai sepultar de vez esta tese.