Nesta segunda-feira (dia 02), a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) registrou filas de contribuintes que buscavam regularizar débitos de IPVA, multas e outras pendências após o recebimento de cartas de cobrança. Entre julho e agosto deste ano, cerca de 120 mil cartas foram enviadas pela PGE-RJ a contribuintes com dívidas ativas, sendo 40 mil somente no último lote.

As notificações, que deveriam ter sido entregues antes do vencimento, chegaram a muitos destinatários entre sexta-feira (dia 30) e o último sábado (dia 31), já com os prazos de pagamento expirados, gerando transtornos. A situação gerou tumulto no setor de atendimento, com cerca de 25 pessoas aguardando na fila nesta segunda-feira para tentar resolver a situação. Alguns afirmaram que só receberam as correspondências no sábado, mesmo com o prazo de pagamento vencido na sexta-feira.

Duas das pessoas que receberam as notificações no final de semana – e que preferem não se identificar –, relataram que os montantes cobrados chegam a R$ 15 mil e R$ 16 mil, incluindo honorários. Elas mencionaram que, além da cobrança inesperada, enfrentam dificuldades adicionais para regularizar a situação dos veículos devido a problemas com parcelamentos pendentes de regulamentação.

Em nota, a PGE-RJ afirmou que as cartas foram enviadas dentro do prazo legal e que os procedimentos de envio foram realizados com antecedência adequada, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a cobrança na via administrativa antes do ajuizamento de execuções fiscais. De acordo com o órgão, as cartas são enviadas mensalmente, seguindo o fluxo normal de cobrança de débitos inscritos na dívida ativa.

Apesar do transtorno gerado pelo suposto atraso nas entregas, a PGE-RJ informou que não há previsão para uma prorrogação do prazo para pagamento das dívidas. A recomendação é que os contribuintes que receberam as cartas com vencimento já expirado compareçam o quanto antes à PGE para regularizar suas pendências e evitar o ajuizamento de ações. A situação de acúmulo de correspondências e a espera por regulamentação de parcelamentos ainda está sendo analisada pela Procuradoria, que não descarta futuras adequações nos prazos.