A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do sistema Requerimentos Web (antigo e-Defesa), que facilita a abertura de requerimentos para contribuintes que receberam notificação de lançamento após caírem na malha do Imposto de Renda (IRPF).

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A atualização inclui serviços como “Solicitar Retificação de Lançamento” e “Impugnar Parcialmente ou Impugnar Totalmente a Notificação de Lançamento”. O objetivo é simplificar o processo para o cidadão e otimizar o trabalho na Receita Federal.

Para utilizar o serviço de requerimentos online, os contribuintes devem acessar o portal e-CAC, selecionar a opção “Legislação e Processo” e, em seguida, clicar em “Requerimentos Web”.

Entrega de requerimentos on-line

Com a nova versão , houve a implementação da entrega desses requerimentos de forma totalmente on-line e integrada com outros sistemas e serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), como e-Processo, e-Assina, Malha PF e Procurações.

— Agora, o contribuinte poderá assinar seu requerimento digitalmente e anexar a documentação comprobatória das alegações sem precisar sair e entrar em vários sistemas. Além disso, após a entrega totalmente online do requerimento, o contribuinte receberá o número do processo digital criado, que permitirá acompanhá-lo pelo site da RFB — diz Claudia Maria de Andrade, gestora do sistema Requerimentos Web na RFB.

Além disso, a atualização vai otimizar o atendimento, uma vez que haverá redução do tempo de preenchimento e envio de formulários, além da análise feita pela Receita. A nova versão da aplicação é a mais recente entrega do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Receita Federal.

— Os servidores da RFB encontrarão mais facilidade na análise dos requerimentos recebidos, graças à padronização das informações e às orientações claras para a entrega dos documentos comprobatórios — conclui Diego Matos de São Joaquim, gerente de Desenvolvimento para Arrecadação Federal do Serpro.