A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai discutir a possibilidade de mudanças na dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de despesas com a instrução de pessoas do espectro autista (TEA).

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Pelo projeto de lei 1.726/2019, gastos com educação de pessoas com TEA deixariam de ser considerados como despesas educacionais – cuja dedução estava limitada ao valor anual máximo de R$ 3.561,50 em 2023 –, e passariam a ser considerados como despesas médicas, que podem ser deduzidas integralmente do imposto devido.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que assina a proposta, argumenta que uma regra idêntica vale para pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas.

O texto recebeu voto favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e será votada na Comissão nesta terça-feira, a partir das 10h. Caso seja aprovado e não haja recurso para análise em Plenário, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.