O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia vagas extras no Estado do Rio de Janeiro para quem precisa solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Em agosto, serão oferecidas 1.204 vagas para avaliações com assistentes sociais do órgão em nove agências da Previdência Social na capital, na Baixada Fluminense e na Região Serrana.

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A ação faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Os agendamentos podem ser feitos através da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.

Os primeiros mutirões de agosto aconteceram no último sábado, dia 3, com um total de 464 pessoas atendidas em cinco agências. As unidades que deram início ao calendário foram: APS Nova Iguaçu, com 116 vagas e 94 atendimentos; APS Nova Friburgo, com 45 vagas e 40 atendimentos; APS São Gonçalo, 146 vagas e 121 atendimentos; APS Praça da Bandeira, com 163 vagas e 121 atendimentos; e APS São João de Meriti, com 119 vagas e 88 atendimentos.

Os próximos atendimentos ocorrerão no dia 10 de agosto, das 7h às 14h, nas seguintes unidades:

APS Belford Roxo: 90 vagas;

APS Mesquita: 110 vagas;

APS Mesquita: 110 vagas;

APS Barra da Tijuca: 100 vagas;

APS Avenida Brasil: 205 vagas.

Critérios para requerer o BPC

Têm direito a requerer o BPC: idosos, pessoas com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 353) per capita, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor do benefício é de um piso nacional (atualmente de R$ 1.412).

Também é necessário não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o benefício, basta cumprir os requisitos previstos por lei. Quem recebe BPC, no entanto, não tem direito ao 13º salário, e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Para os maiores de 65 anos, é feita análise administrativa, da renda e da composição familiar, para ver se atendem aos critérios do BPC. Esse grupo não passa por avaliações de assistentes sociais nem por perícias médicas.

Para pessoas com deficiência, a concessão do BPC envolve uma avaliação social conduzida por um assistente social do INSS. Durante a análise, são feitas perguntas sobre a família, a situação financeira e os tratamentos já realizados, para verificar se a pessoa atende aos critérios para receber o BPC.