O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira que a privatização em curso na Sabesp pretende reduzir em 1% a tarifa residencial do serviço da empresa de água e saneamento. Já a conta para comércios e indústrias deve cair 0,5%, afirmou a gestão estadual.

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Tarcísio também anunciou um abatimento de 10% para consumidores de baixa renda. Terão direito ao benefício os consumidores que estiverem cadastrados no CADÚnico e tiverem renda familiar per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (tarifa social) e renda familiar per capita de até R$ 218 (tarifa vulnerável).

A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável pelo levantamento dos consumidores elegíveis ao desconto. Os recursos para a redução virão de um fundo (o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo) que irá contar com 30% do valor levantado pelo estado na privatização, mais os dividendos recebidos pelo governo após o processo.

Definição ainda passará por municípios

Os valores de desconto e os detalhes finais da privatização ainda terão que passar pela aprovação do conselho deliberativo dos municípios que são atendidos pela Sabesp. Uma reunião está marcada para o dia 20 de maio e o governo enviará os detalhes da proposta até esta sexta-feira para os municípios, de acordo com Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.

Segundo a secretária, a Arsesp irá calcular a cada cinco anos qual seria o reajuste tarifário em um cenário sem a privatização da companhia. Os descontos serão calculados com base nesses cenários e a regra valerá até 2060, de acordo com Resende.

— A gente fez cáculo, fez muita conta, e a gente consegue, via os macanismos que estabelecemos ter, sim, a redução (de tarifa) que falamos desde o início — garantiu a secretária. — Os recursos do Fundo e os dividendos vão possibilitar que a gente fique sempre abaixo da tarifa estatal.

O anúncio foi feito pelo governo paulista após reunião do Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Estado, responsável por definir a modelagem da desestatização. Em coletiva a jornalistas, o governo também apresentou mais detalhes do processo de privatização, que será feito em duas etapas e terá um acionista de referência com 15% das ações e três cadeiras no conselho da companhia.

Com a venda das ações da Sabesp, o governo promete também antecipar a meta de universalização do saneamento básico no estado em quatro anos, de 2033 para 2029, e aumentar para R$ 68 bilhões os investimentos no setor ao longo do período de concessão do serviço.