A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que prorroga por mais 25 anos as cotas raciais para negros em concursos públicos. O texto ainda amplia para 30% a reserva de vagas para negros.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ampliou a obrigatoriedade de cotas para indígenas e quilombolas em concursos públicos, mas sem percentual.

A proposta ainda prevê que o Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem reservar de 10% a 30% das vagas para pessoas indígenas. Do percentual de cotas para negros, metade deve ser destinada especificamente a mulheres negras. Caso as vagas não sejam preenchidas, poderão ser redistribuídas aos homens.