A alteração nas regras do arcabouço fiscal, que permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano, é um sinal negativo do Executivo porque, na margem, significa aumento de gastos numa economia que está rodando com déficit e afeta a credibilidade do mecanismo. A avaliação é do economista do Itaú, Pedro Schneider.

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O arcabouço prevê que no seu primeiro ano de vigência caso haja um aumento de arrecadação, o governo poderia gastar mais. A data de corte para essa análise era 22 de maio, mas o governo quer antecipar para 22 de março, em face das receitas extras que obteve neste início de ano.

— O fato de ser maio ou março na numerologia pouco importa. Mas não deixa de ser um sinal negativo e de preocupação, porque é um aumento de gastos numa economia que está rodando em déficit. A discussão ficou em torno de buscar um déficit zero, mas é preciso lembrar que o resultado necessário para estabilizar a dívida pública é um superávit cada vez maior — disse o economista do Itaú durante realização do Macro em Pauta, em que o banco atualiza as projeções para economia. A apresentação teve participação do economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, além da economista Julia Gottlieb.

A mudança no arcabouço foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, e inserida de última hora durante votação no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Na prática, o valor de R$ 15,7 bilhões será incorporado à base de cálculo das regras do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O texto vai para o Senado.

Schneider lembra que para mexer na base de cálculo do arcabouço de 2025, o governo precisa confirmar aumento de arrecadação em 2024. Se ela se confirmar, pode ser carregada para os anos seguintes. Se não se confirmar, o governo tem que revertê-la.

— Temos visto a arrecadação surpreender nos primeiros meses do ano. Então é bem provável que o carregue esse resultado no aumento da base para 2025.

O Itaú prevê um déficit de 0,7% este ano, crescendo para 0,9% em 2025. O governo busca déficit zero este ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

Entre os riscos apontados pelo banco para o crescimento do déficit, o primeiro é que as receitas estão vindo de 'fatos extraordinários', que não devem se repetir em 2025, como o pagamento de dividendos e transações tributárias da Petrobras, por exemplo.

— E o governo não está mostrando o mesmo apetite por novas medidas (arrecadatórias) com validade a partir do ano que vem, como mostrou no ano passado. O esforço para conter os gastos é bem contido. Portanto, o gasto não vai cair e a receita vai ser menor do que a deste ano — avalia Schneider.

O segundo principal risco, diz Schneider, são os próprios parâmetros do arcabouço fiscal, que o governo propôs. O crescimento real do gasto do governo por ano, antes do teto, ficou em média, em 6%. Durante os anos do teto, apesar da regra dizer que era zero, houve pandemia, PECs que alteraram o formato original da regra, e o gasto real cresceu em torno de 2,5% ao ano. Em 2023, por conta da PEC da transição, ele subiu para 7%.

— Este ano, estamos considerando o pagamento dos precatórios (R$ 96 bilhões), o que dá crescimento real de 7%. É esquisito ver os dois primeiros anos do governo com gasto alto maior do que foi na média dos anos anteriores e ter uma promessa na regra fiscal de que vá ficar perto das minimas históricas — avalia o economista do Itaú, que pondera que uma desaceleração de gastos pode ocorrer, mas não tão grande, já que tanto o Executrivo, quanto o Legislativo e Judiciário têm dificuldades de implemetar medidas de controle de gastos.