O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma apuração interna para averiguar possíveis irregularidades em entidades de classe que estejam descontando valores indevidos dos benefícios de aposentados e pensionistas. O presidente Alessandro Stefanutto afirmou em nota que a Polícia Federal será acionada caso algum indício de fraude seja detectado.

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Atualmente, 35 associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas possuem os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permite que os dados dos beneficiários sejam acessados para que as organizações ofereçam seus serviços, como clubes de benefícios.

Isso quer dizer que as instituições são legais, mas o desconto de mensalidade só pode ser realizado com autorização expressa do beneficiário. Nas filiações, os segurados devem assinar um requerimento que é enviado para a associação. As informações do aposentado ou pensionista vai para uma planilha que é encaminhada para a Dataprev, empresa do governo federal que processa a folha de pagamentos da Previdência Social.

No entanto, o INSS afirma ter recebido 700 reclamações em sua ouvidoria de beneficiários que desconhecem os descontos ligados à entidades classe em suas aposentadorias ou pensões.

De acordo com o governo, todos os acordos de cooperação celebrados entre entidades e o INSS entre janeiro de 2023 e março deste ano serão averiguados, com informações como endereço e foto da fachada da sede da associação sendo checadas para comprovar que a organização de fato existe. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o ACT será suspenso e as mensalidades dos beneficiários filiados serão canceladas.

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No entanto, o INSS ainda não definiu se serão analisados o caso de cada aposentado ou pensionista lesado. Segundo o Instituto, há limites em função da Lei Geral de Proteção de Dados que estão sendo apurados pela Procuradoria do órgão.

"Lamentavelmente não há como especificar as reclamações/denúncias sobre descontos não autorizados de associações. Segundo a Ouvidoria, em parte dos casos a associação ou entidade não é mencionada pelo segurado, somente o desconto", informou o INSS, em nota.

Fui descontado indevidamente. O que fazer?

A orientação é que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios estejam sempre atentos ao extrato de pagamento do benefício, conferindo-o com frequência no site ou aplicativo do Meu INSS.

Em caso de descontos não reconhecidos ligados a entidades associativas, o extrato do benefício deve trazer o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das mensalidades realizadas de forma indevida.

Outra alternativa é requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Além disso, é possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS.

Como deixar consignado bloqueado

Já nos casos de desconto indevido de prestação de empréstimo consignado, a recomendação do INSS é registrar o caso portal Consumidor.gov, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo.

Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Entre no “Meu INSS”

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Digite “bloquear”

Clique no nome do serviço/benefício

Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.