O Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai liberar R$ 40 milhões para a implementação ou aperfeiçoamento de Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS) em 54 Procons do país.

O Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos havia aprovado inicialmente um edital que destinava R$ 21 milhões para a medida, mas de acordo com o Ministério da Justiça o valor foi aditado. A iniciativa quer fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, envolvendo Procons, Defensoria Pública e Ministério Público.

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O objetivo, segundo a Senacon, é aprimorar a assistência a consumidores que enfrentam dificuldades financeiras extremas, e em muitos casos são vítimas de práticas comerciais abusivas e convivem com condições desfavoráveis.

Os consumidores atendidos pelos NAS recebem assistência para a renegociação dos débitos, aconselhamento sobre orçamento pessoal e familiar, além de ajuda na elaboração de planos para sair do ciclo do superendividamento.