Às vésperas do início da Conferência do Clima COP-28, em Dubai, um projeto que lei que tramita em regime de urgência na Câmara pode ampliar os incentivos para usinas de geração de energia movidas a carvão no Região Sul do país. Pelas contas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais (Abrace), o custo a ser rateado pelos consumidores pode chegar a R$ 3 bilhões.

A proposta entrou de última hora no projeto de lei relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), como um "jabuti", e que trata de energia verde, no caso, a criação do marco regulatório para a geração de energia eólica em alto-mar (offshore). Ou seja, essa ideia de gerar mais energia suja pegou carona em um projeto de energia limpa.

Segundo a Abrace, os contratos de geração de energia dessas usinas nos estados do Rio Grande do Sul Paraná e Santa Catarina serão prorrogados até 2050 e terão que operar com 70% da sua capacidade, de forma inflexível. Por isso, esse tipo de contrato é considerado um tipo de subsídio, que terá um custo anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões por ano aos consumidores.

- O preço dessa energia também já está pré-definido. Não vai ter nenhum processo competitivo. O carvão do Brasil não é barato, porque é de baixa qualidade. As térmicas também são antigas. Elas possuem mais em comparação da usinas mais novas - explicou Victor Iocca, diretor de Energia elétrica da Abrace Energia, que representa os grandes consumidores de energia

Segundo o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), no entanto, as termelétricas a carvão têm "papel relevante" para o abastecimento de energia no país, e isso justifica a prorrogação dos contratos assim como papel social "relevante" nas regiões carboníferas. Ele nega que haja subsídio.

- Não tem subsídio. Estamos apenas prorrogando contratos que já existem para preservar 5 mil empregos na região. O carvão é importante para ajudar na transição energética e entregar energia "firme" ao sistema - afirmou.

Jabutis são artigos inseridos no projeto que não tem relação com o tema e pegam "carona" na votação. Geralmente, entram de última hora, pois tratam de temas polêmicos, e acabam sendo aprovados sem discussão. Na terça-feira, a Câmara aprovou o regime de urgência nesse projeto, que pode ser votado hoje em plenário, sem passar pelas comissões.

Para Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a decisão deturpa um projeto de lei voltado à energia verde e mancha a imagem do país no momento em que a delegação brasileira está em Dubai, para a conferência do clima COP 28.

"A Frente Nacional dos Consumidores de Energia recebeu com indignação a inclusão de mais subsídios ao carvão no projeto que deveria priorizar a continuidade da geração por fontes renováveis. É quase inacreditável que em plena crise climática e na esteira das discussões da COP 28, onde o Brasil pretende ser protagonista, o Congresso Nacional tente impor aos brasileiros mais custos desnecessários na conta de energia e mais CO2 na atmosfera. Lamentavelmente, estamos levando a Dubai uma proposta de agenda cinza e não verde", diz a Frente.

Segundo a Abrace, além do subsídio ao carvão, foram mantidos no texto "jabutis" que podem encarecer os custos do setor em até R$ 28 bilhões por ano, segundo essas entidades.