O governo Lula publicou nesta quarta-feira uma portaria que reduz de 2,05% para 1,80% o juro mensal em operações de empréstimos consignados. A mudança vale especificamente para servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração federal.

A regra também vale para funcionários públicos de autarquias e fundações federais e para anistiados políticos que tenham uma renda mensal de caráter indenizatório. Os empréstimos no consignado têm desconto na folha de pagamento.

Na prática, as cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar serão obrigadas a seguir esse novo teto de juro. O governo deu o prazo de até cinco dias para adequação da oferta de crédito nessa modalidade.

A portaria é assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Para redução do teto, é citado como justificativa “a melhoria do ambiente macroeconômico”, incluindo queda do desemprego e da inflação, bem como a redução das taxas de juros pelo Banco Central.

Desde agosto, o BC vem reunindo a Selic, que saiu de 13,75% para 12,25%, até o momento. Na última reunião do ano, que será em dezembro, a expectativa do mercado é que a instituição monetária reduza a taxa para 11,75%

Pela séria história do Banco Central, desde setembro de 2021 a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor público está abaixo de R$ 10 bilhões por mês. No último dado disponível, setembro de 2023, a oferta foi de R$ 8,5 bilhões.

A decisão desta quarta-feira vem em linha com a redução do teto do consignado válido para os beneficiários do INSS, que recebem aposentadorias, pensões e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu uma nova redução dos juros nessa linha, de 1,84% para 1,77%.