A Câmara dos Deputados aprovou ontem o caráter de urgência para o projeto de lei que trata do marco regulatório da geração eólica no mar (chamada de offshore). Com isso, o texto poderá ir a votação diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A votação do projeto pode ocorrer hoje, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Esse projeto tem sido alvo de fortes críticas de entidades do setor elétrico e especialistas, que calculam aumento de custos em até R$ 28 bilhões por conta de trechos alheios ao texto original que foram incorporados à proposta durante a tramitação. Já o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), diz, ao contrário, que haverá redução de custos.

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Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne diversas entidades no setor, o principal “jabuti” (apelido para tema alheio ao projeto) custará cerca de R$ 16 bilhões e derruba o preço-teto do gás que será comprado para suprir as usinas termelétricas em estados que não têm gás canalizado, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A construção dessas usinas foi tornada obrigatória durante o processo de privatização da Eletrobras, que estabeleceu um preço-limite para esse gás. Esse teto, agora, pode cair.

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— Trata-se apenas de retirar o preço máximo para a compra do gás, que está em alta nos mercados internacionais. Quem vai definir o preço serão as próprias distribuidoras de gás, o que não faz o menor sentido. O consumidor terá que pagar — afirmou o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS.

Zé Vitor, porém, discorda:

— Os grandes consumidores de energia não querem pagar pelos custos do sistema no mercado livre (que compra energia direto do gerador). Por isso compram energia mais barata. Esse PL (projeto de lei), ao contrário do que afirmam os grandes consumidores, vai reduzir custos.

Manifesto de especialistas

Além do custo das termelétricas, Barata afirma que há R$ 8,6 bilhões em gastos extras para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mais R$ 500 milhões para a contratação de energia eólica no Sul do país, e outros R$ 3 bilhões para a contratação de térmicas a hidrogênio verde.

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— O projeto de lei em si já nos parece sem sentido, porque a eólica offshore custa quatro vezes o valor da eólica onshore (em terra), e ainda temos muito potencial em terra. O problema é que, além disso, vieram os jabutis, com essa conta bilionária — afirma Barata.

Diversas entidades do setor assinaram um manifesto contra os “jabutis” do projeto. Especialistas no setor elétrico, entre eles Edvaldo Santana, Elena Landau, Jerson Kelman e Paulo Pedrosa, também endossaram o texto.

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“Fazemos um apelo às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo que interrompam e revertam esse ciclo de distorções e ineficiências impostas aos consumidores e à sociedade, que retiram renda das famílias brasileiras através das suas contas de energia e dos preços dos produtos nacionais, promovem a inflação e custam empregos ao país”, afirma o documento.