A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas do governo registrou aumento real (após descontada a inflação) de 0,10% em outubro deste ano, ficando em R$ 215,6 bilhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Receita Federal.

Foi a primeira alta, após quatro quedas consecutivas ao mês. De janeiro a outubro de 2023, em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação somou R$ 1,9 trilhão , queda de 0,68% em relação ao mesmo período de 2022.

A comparação é feita sempre contra o mesmo intervalo do ano anterior, considerada mais apropriada por especialistas.

A equipe econômica vem mostrando preocupação com o menor recolhimento de impostos federais.

A “erosão” da base fiscal é citada recorrentemente pelos integrantes da Fazenda, como fator para a perda de arrecadação acumulada nos últimos anos.

Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o nível de gastos tributários (isenções de impostos) no Brasil está levando a um cenário de perda de controle da arrecadação do governo.

Esse tipo de gasto, que são benefícios fiscais e regimes diferenciados de tributação, está na mira do Ministério da Fazenda desde que Fernando Haddad assumiu o comando da equipe econômica, no terceiro mandato de Lula.

No momento, o governo quer aprovar uma medida provisória que permite a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais por estados, via ICMS.

A partir de 2017, com a lei complementar nº 160, a Fazenda diz que o governo passou a perder bilhões com esses benefícios fiscais concedidos por estados e abatidos da base de cálculos de dois impostos de competência federal: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No ano de 2023, as projeções apontam para uma perda de R$ 70 bilhões.