O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar o pagamento de mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão. Neste mês de novembro, foram liberados R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários que tiveram decisões favoráveis nos Tribunais Regionais Federais (TRF) de todo o país em outubro. As RPVs são indenizações a serem pagas pela União no valor de até 60 salários mínimos (R$ 79.200).

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Para essas ações, não cabem mais recursos. Por isso, o pagamento foi liberado. Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF2 (RJ e ES)

TRF3 (SP e MS)

TRF4 (RS, PR e SC)

TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.

No caso do Rio ou do Espírito Santo — estados cobertos pelo TRF2 —, por exemplo, os aposentados e pensionistas devem acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, deve-se procure o campo “Consulta Pública de Precatórios”, dentro do qual está "Consulta Precatórios e RPVs".

Após clicar nesta opção, é preciso informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.

Somente no caso do TRF-2, foram contemplados mais de dez beneficiários, incluídos em 7.672 processos, com direito a receber um montante total de R$ 169,7 milhões.

Data de pagamento

As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores somente em novembro

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.085.828.085,05

Previdenciárias/assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 215.963.707,20

Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 346.192.636,66

Previdenciárias/assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 550.971.341,24

Previdenciárias/assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 357.278.395,68

Previdenciárias/assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários)