A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a ampliação do prazo de isenções fiscais para projetos autorizados de empresas que atuam nas áreas da Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam). Originalmente, a isenção para Sudam e Sudene foi criada por meio de medida provisória em 2001 e permitia os benefícios até o fim de 2023.

O Senado havia acrescentado na proposta a região Centro-Oeste, chamando de Sudeco. A região foi acrescentada em texto aprovado pelo Senado, em agosto. O novo relatório da Câmara afirmou que uma nova região levaria a um impacto fiscal não previsto.

“(...) promove impacto fiscal sob a forma de renúncia de receita, cujo montante não se acha devidamente explicitado nem compensado. Somos pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda do Senado Federal”, diz o texto.

O centro-oeste havia sido incluído a pedidos dos senadores senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Apenas com Sudam e Sudene, a estimativa de impacto das desonerações do imposto para 2023 alcançam R$14,5 bilhões.

Entre os incentivos fiscais concedidos estão: redução de 75% do imposto de renda e possibilidade de reinvestir 30% do imposto de renda devido, desde que sejam somados 50% de recursos próprios.

As empresas que quiserem participar dos benefícios precisam apresentar projetos de instalação, ampliação e modernização em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.