Deputados da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços querem votar, ainda nesta quarta-feira, o decreto legislativo que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho com regras para trabalhos aos domingos e feriados, caso o texto do governo não seja revogado.

— Essa é uma conversa que tem que ter espaço de negociação, a gente espera que haja um bom senso do Ministério do Trabalho de revogar a portaria, abrir o diálogo e construir soluções que atendam trabalhadores, empresários e população [...] Se não revogar, nossa disposição é de votar hoje — afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar.

Sávio deu as declarações durante um almoço oferecido pela frente parlamentar ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O decreto legislativo está entre os assuntos abordados no encontro.

Na terça-feira, a Câmara aprovou a urgência no decreto legislativo por 301 votos a 131. Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra publicada em 2021, que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor da proposta, afirmou que há entendimento dos líderes pela votação e que isso foi passado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante reunião na manhã desta quarta-feira.

— Ninguém está querendo sair de mesa de negociação. Agora, o Congresso já votou uma urgência, o Congresso tem que ter uma posição. O Congresso não pode ficar à mercê, somos um Poder. O Congresso Nacional tem que exercer seu poder. Se ontem ele requereu a urgência, é porque esse fato requer urgência para ser solucionado, e ele tem que ter uma solução. Ou se revoga a portaria ou se vota o PDL.