O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que o nível de gastos tributários (isenções de impostos) no Brasil está levando a um cenário de perda de controle da arrecadação do governo.

Esse tipo de gasto, que são benefícios fiscais e regimes diferenciados de tributação, está na mira do Ministério da Fazenda desde que Fernando Haddad assumiu o comando da equipe econômica, no terceiro mandato de Lula.

— Hoje temos mais de 200 regimes especiais e benefícios fiscais que é até difícil a quantificação. O Estado brasileiro está perdendo o controle em relação à arrecadação por esse tipo de situação — cita Barreirinhas, em seminário promovido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A “erosão” da fiscal é citada recorrentemente pelos integrantes da Fazenda, como fator para a perda de arrecadação acumulada nos últimos anos. No momento, o governo quer aprovar uma medida provisória que permite a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais por estados, via ICMS.

A partir de 2017, com a lei complementar nº 160, a Fazenda diz que o governo passou a perder bilhões com esses benefícios fiscais concedidos por estados e abatidos da base de cálculos de dois impostos de competência federal: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No ano de 2023, as projeções apontam para uma perda de R$ 70 bilhões.

— Toda essa discussão se refere a um universo muito pequeno de empresas. São menos de 150 mil empresas, do universo de mais de 20 milhões de CNPJs no país. E, mesmo nesse universo de menos de 150 mil, quem se aproveita desse abatimento são em torno de 7 mil e, dentro desse universo, dois terço de todo o benefício se refere a cerca de 500 grandes empresas — declara Barreirinhas.