Em todo o país, acontece nesta quarta-feira o "Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação de organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para estimular as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa do governo federal. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências, de acordo com as próprias políticas internas.

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Na última segunda-feira, dia 20, o Desenrola Brasil começou a oferecer parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. O programa abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, cartão de crédito, varejo, educação, entre outros. Os descontos nas dívidas podem chegar até 99%. Pelas regras do programa, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Caixa Econômica Federal

A Caixa, por exemplo, vai abrir todas as suas agências no país uma hora mais cedo. A antecipação será de acordo com o horário já praticado em cada região. Ou seja, se em determinada cidade as agências começam a operar às 10h, o início será às 9h. Caso o horário habitual seja às 11h, a abertura será às 10h.

"Além dos descontos oferecidos, o cliente pode parcelar suas dívidas sem entrada e em até 60 meses, o que permite restabelecer sua capacidade financeira e iniciar 2024 com um melhor planejamento", informou a instituição.

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De acordo com a instituição, já foram regularizados por meio do Desenrola 273.550 contratos em atraso de 215.216 clientes. O valor total negociado chegou a R$ 5 bilhões.

O banco anunciou que, além do Desenrola, irá realizar atendimentos nesta quarta-feira para:

Negociação de dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil);

Quitação de contratos do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.

Banco do Brasil

As agências do BB também irão abrir uma hora mais cedo nesta quarta. O banco informou que serão mais de quatro mil pontos com horário ampliado para atender ao público do Desenrola.

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Segundo a instituição, 2,5 milhões de clientes com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil estão habilitados para o parcelamento.

Santander

O Santander informou que não irá alterar seus horários de funcionamento nesta quarta-feira, pois ''já trabalha em o horário ampliado, das 9h às 18h'', e que manterá a operação para o dia D do Desenrola.

De acordo com o banco, estarão disponíveis ofertas com e sem entrada, além de taxas flexíveis, descontos de até 90% e parcelamento em até 120 vezes para pessoa física, por meio de seus canais de atendimento e do site.

Bradesco

No Bradesco, o atendimento em suas unidades físicas será mantido no horário regular. Os clientes também poderão renegociar as dívidas enquadradas no programa por meio da plataforma gov.br e dos canais digitais do banco.

Itaú Unibanco

Já o Itaú vai funcionar no horário regular de operação das agências físicas, agências digitais (atendimento 24 horas), centrais e parceiros. O banco informou que conta com uma célula de atendimento e suporte exclusivamente dedicada aos clientes do programa Desenrola.

O banco disse que irá promover renegociações com clientes da faixa 2 do Desenrola (pessoas com renda de até R$ 20 mil) por meio de seus canais de atendimento.

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Para os clientes que se enquadram na faixa 1 (renda bruta mensal de até R$ 2.640 ou com inscrição no CadÚnico), o procedimento será feito pela plataforma oficial do Desenrola.

Como ter acesso à plataforma do Desenrola?

Para acessar a plataforma do Desenrola, o consumidor precisa ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

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A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

Acesse o site do governo;

Selecione a opção "entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “continuar”;

Leia, aceite os termos e clique em "Continuar";

Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em "Tentar de outra forma", caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;

Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);

A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;

Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;

Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

O que fazer para subir para o nível prata:

Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);

Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;

Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB - Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Para obter o nível ouro, o cidadão deve:

Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);

validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Primeira etapa

O Desenrola Brasil abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do programa, destinada à chamada Faixa 2, renegociou dívidas bancárias para quem tinha renda mensal até R$ 20 mil, sendo os débitos de qualquer valor.

As renegociações para a Faixa 2 continuam até hoje e devem ser solicitadas pelos canais de atendimento da instituição financeira do qual o consumidor é cliente, como aplicativo, site e agência. Os descontos podem chegar a descontos de até 96% nas dívidas. com prazo de até 120 meses para pagamento.

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Além disso, na primeira fase, as instituições financeiras limparam o nome de mais de seis milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para os devedores, permitindo a esses consumidores contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário.

A desnegativação dos nomes nesta faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola Brasil.

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Segunda fase

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 2.640) ou são inscritas do Cadastro Único (Cadùnico) do governo federal, com dívidas (bancárias ou não) de até R$ 5 mil. Para isso, é preciso acessar a plataforma exclusiva www.desenrola.gov.br.

Na última segunda-feira (dia 20), o programa passou a renegociar dívidas maiores, de até R$ 20 mil, para este mesmo público.

Esses débitos de R$ 5.000,01 até R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista.

A Faixa 1 do programa abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Nesta etapa, a pessoa pode renegociar os débitos com descontos e pagá-los à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A parcela mínima é de R$ 50.