A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta quarta-feira a votação de dois projetos de arrecadação para o governo: a taxação de fundos de investimentos exclusivos e no exterior — voltados para alta renda — e tributação de apostas on-line. Os relatórios foram apresentados nesta terça-feira, mas os senadores pediram vista.

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Os textos podem ser votados ainda hoje no plenário do Senado. No total, o governo estima arrecadar R$ 22 bilhões com as medidas no ano que vem.

Para o projeto de taxação dos super-ricos, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não realizou modificações substanciais no texto que veio da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto poderá seguir direto para a sanção presidencial, se aprovado, sem precisar voltar para análise dos deputados.

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Senadores, no entanto, pedem que seja acrescentado um trecho para garantir que investidores que tenham contas fora do país não sejam tributados duas vezes.

— A questão da bitributação é clara. Uma pessoa que empreende em qualquer lugar do mundo, que tenha acordo com o Brasil, nos Estados Unidos, por exemplo, essa pessoa tem o direito de pegar o imposto em um dos dois países — disse Carlos Viana (Podemos-MG).

O que diz o texto sobre alta renda

A proposta tributa os investimentos fora do país (offshore) a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Para os fundos exclusivos (fechados para a alta renda no país) a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Nesta modalidade, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano.

Hoje, ambos os investimentos só têm os impostos pagos no resgate.

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Os investidores também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque. Para aqueles que fizerem o pagamento antecipado, até dezembro deste ano, a taxa será de 8%. Quem deixar o pagamento do estoque para 2024, será cobrado com o valor total do tributo, em 15%.

O Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2024, quando o projeto ainda mantinha alíquotas de até 22,5% para os fundos offshores. Ainda não foi divulgada uma nova expectativa de receita em caso de aprovação do projeto sairá do Congresso.

Apostas on-line

Já para a taxação das apostas esportivas, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) prevê uma uma tributação de 12% no novo parecer. Além disso, o texto vai trazer a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

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— A alíquota para as empresas será de 12%. A cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital.

A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line.

O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões.