O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), protocolou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que abre brecha para ministros terem como benefício o pagamento de passagens aéreas no trecho entre Brasília e o estado de origem.

Hoje, o transporte de ministros de Brasília para os estados de origem dos membros do executivo é permitido se for comprovada agenda oficial no mesmo local de residência, o que ocorre também em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

O trecho proposto por Randolfe, porém, abre brecha para que a volta para casa seja compreendida como fato de interesse público e, portanto, não necessitaria de compromissos oficiais como justificativa.

“Somente serão concedidas diárias e adquiridas passagens para servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Ministros de Estado”, diz a emenda.

A reportagem procurou o senador Randolfe Rodrigues, mas ainda não obteve resposta. O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), ainda não emitiu parecer sobre a emenda.

Randolfe justifica que é preciso “garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”. Hoje, parlamentares já podem voar para Brasília com recursos públicos.