O projeto Facilita MEI acontecerá nestas terça e quarta-feiras, dias 21 e 22 de novembro, no Centro do Rio, levando orientação sobre como fazer a Inscrição Estadual, que passará a ser obrigatória para aqueles cuja atuação tenham incidência de ICMS. Ou seja, os MEIs que fazem vendas de produtos. Esses microempreendedores individuais terão até o dia 30 deste mês para adquirir o registro voluntariamente. E mais da metade ainda não fez a inscrição, podendo se tornar alvo de fiscalização da Receita Estadual.

O atendimento aos MEIs será feito por ordem de chegada, das 10h às 16h, gratuitamente, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), na Rua Primeiro de Março 33 . A ação é fruto da parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae Rio.

A Inscrição Estadual foi lançada em agosto, a fim de permitir que os MEIs ofereçam produtos em plataformas de marketplace que pedem o registro na Sefaz e comprem mercadorias de fornecedores que também fazem essa exigência. Com a mudança, a categoria também terá a emissão simplificada de notas fiscais, que passa a ocorrer de forma automática.

Segundo um levantamento do DataSebrae, o Estado do Rio de Janeiro contabiliza quase 260 mil Microempreendedores Individuais que trabalham com a venda de produtos. No entanto, pouco mais de 100 mil já adquiriram sua Inscrição Estadual.

Na ação no Centro do Rio, os interessados também poderão tirar dúvidas sobre como formalizar um negócio e receber consultoria.