O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi suspenso nesta quinta-feira após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O placar, por enquanto, é de três votos favoráveis para substituir o atual parâmetro o que, na prática, vai aumentar os ganhos dos trabalhadores.

Após o caso ter sido retirado de pauta a pedido do governo federal em outubro, a Corte retomou a análise da questão com um reajuste feito pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto. Barroso fez uma nova proposta de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, uma nova forma para que a decisão produza efeitos, "para produzir o menor impacto possível". Assim, o ministro entende que os novos depósitos serão remunerados pelo valor da caderneta de poupança apenas a partir de 2025.

Para 2023 e 2024, Barroso sugere estabelecer, como regra de transição, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS no exercício seja distribuída aos cotistas.O ministro André Mendonça, que já havia acompanhado a proposta de Barroso quando o julgamento começou, seguiu o ajuste feito pelo relator em seu voto.

Em seguida, o ministro Nunes Marques, que apresentou voto-vista, concordou com a proposta apresentada pelo relator, entendendo que a remuneração global do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

No início da sessão, Barroso falou que é preciso que o tema seja analisado, apesar dos pedidos do governo para que o julgamento seja adiado.

— Eu liberei esse julgamento há muitos anos. O país estava vivendo momento de dificuldade, pandemia, desemprego, e se adiou indefinidamente. Mas nesse momento, todas as projeções do Banco Central, da Economia, o Brasil não está em recessão. Em algum momento temos que julgar — afirmou.

Ao pedir vista do caso, Zanin afirmou ser necessário refletir melhor diante dos novos debates e dos argumentos que vem recebendo das diversas partes interessadas. Agora, o magistrado tem até 90 dias para liberar o caso novamente para julgamento.

Como é a correção do saldo do FGTS?

Todos os meses as empresas recolhem 8% do salário do trabalhador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores depositados neste fundo são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

O objetivo é que o essa reserva financeira do trabalhador mantenha o seu poder de compra. Mas atualmente a TR está perto de zero. Então, na prática, o índice de correção está ficando abaixo da inflação, corroendo o valor real do FGTS.

O que é a revisão?

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2014 que tramita no STF pede a mudança no cálculo de correção do FGTS.

O pedido original da ação, apresentada pelo partido Solidariedade, é de que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice acumula alta de 4,51% nos últimos 12 meses.

— O uso do INPC como referência iria repor a inflação, corrigindo as perdas e mantendo o poder de compra dos valores dos trabalhadores no Fundo — avalia Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma associação que oferece serviços e orienta em ações judiciais de trabalhadores.

Como está o andamento do julgamento?

Em abril, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a derrubada da Taxa Referencial (TR) e a correção do FGTS pelo rendimento da caderneta de poupança. Na prática, se essa mudança for aprovada dessa maneira, vai representar um aumento no ganho do trabalhador. Atualmente, a poupança é remunerada por TR mais 0,5% ao mês.

Em termos anuais, essa correção se aproxima de TR mais 6% ao ano - ou seja, bem mais do que o atual índice do FGTS, que é TR mais 3% ao ano.

Barroso foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e interrompeu o julgamento. A análise será retomada nesta quinta-feira com o voto dele.

Quem tem direito à eventual correção?

Em tese, tem direito a correção todo trabalhador que tem ou teve uma ou mais contas do Fundo de Garantia desde 1999, quando o cálculo da TR foi alterado. Segundo Avelino, cerca de 100 milhões de trabalhadores podem ser alcançados.

Se a decisão for retroativa, quem sacou o FGTS poderá receber os valores devidos?

O raio de alcance da correção e se valores retroativos serão abarcados são detalhes que ainda dependem do que os ministros do Supremo vão decidir e como vão modular os efeitos da ação.