O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento da ação que discute uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, já há dois votos favoráveis para substituir o atual parâmetro o que, na prática, vai aumentar os ganhos dos trabalhadores.

Como é a correção do saldo do FGTS?

Todos os meses as empresas recolhem 8% do salário do trabalhador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores depositados neste fundo são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

O objetivo é que o essa reserva financeira do trabalhador mantenha o seu poder de compra. Mas atualmente a TR está perto de zero. Então, na prática, o índice de correção está ficando abaixo da inflação, corroendo o valor real do FGTS.

O que é a revisão?

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2014 que tramita no STF pede a mudança no cálculo de correção do FGTS.

O pedido original da ação, apresentada pelo partido Solidariedade, é de que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice acumula alta de 4,51% nos últimos 12 meses.

— O uso do INPC como referência iria repor a inflação, corrigindo as perdas e mantendo o poder de compra dos valores dos trabalhadores no Fundo — avalia Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma associação que oferece serviços e orienta em ações judiciais de trabalhadores.