Economia

Reforma Tributária: relator na Câmara diz que fatiamento é possível, mas pode comprometer estrutura constitucional

Relator afirma que será necessária avaliação técnica do texto que chegar do Senado

Agência O Globo - GLOBO 09/11/2023
Reforma Tributária: relator na Câmara diz que fatiamento é possível, mas pode comprometer estrutura constitucional
Reforma tributária recebeu 375 votos favoráveis no segundo turno - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o fatiamento da proposta é uma possibilidade, mas alerta que será necessária uma análise técnica do texto quando chegar do Senado. Aguinaldo ressaltou que, dependendo de como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) esteja escrita, uma mudança como essa poderia comprometer a estrutura constitucional da matéria.

— Na construção do texto você pode ter uma modificação que estruturalmente comprometa a Emenda Constitucional. Então, não dá para fazer uma avaliação como essa sem que a gente tenha esse conhecimento pleno do texto — disse.

Aguinaldo destacou ainda que vai conversar com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), além de aguardar os pareceres técnicos.

— Isso tudo depende tecnicamente da avaliação do texto, de como o texto foi construído no senado. Isso é que nos permitirá a possibilidade de aprovar um texto comum, que regimentalmente nós podemos fazer, se mantendo aquilo que porventura pode ter divergência.

Braga já se declarou contra a proposta. Técnicos da Câmara e do Senado alertam que a PEC tributária tem artigos muito bem amarrados um ao outro, o que dificulta um fatiamento.

Caso a ideia de fatiamento, lançada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prossiga na última etapa de tramitação, a Câmara dos Deputados pode passar a ter mais poder na finalização do texto.

Aguinaldo Ribeiro afirma que permanecerá em constante negociação com o Senado para fechamento final da proposta.

— Vamos evitar o chamado ping pong. Uma discussão prolongada sem se ter o fechamento do texto constitucional. Vamos levar isso em consideração. Assim que recebermos o texto vamos avançar nas articulações.

O relator na Câmara não disse se deve aumentar, diminuir, ou manter as exceções à alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adicionados por Eduardo Braga. Ele destacou, porém, que vai buscar manter uma alíquota que tenha menor impacto para a população brasileira.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve hoje no Congresso Nacional e também descartou a possibilidade da reforma ser promulgada “em pedaços”, mas disse que isso seria ainda analisado por Aguinaldo.

Padilha se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e fez um agradecimento institucional pela aprovação da reforma. Ele também foi visitar os gabinetes de lideranças da oposição na Câmara. Foi até a liderança do PL, procurar o deputado Altineu Cortes (PL-RJ), mas ele não estava lá. Na sequência foi até a liderança do PP, para se reunir com o relator da reforma na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Alexandre Padilha ainda fez reiteradas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre sua tentativa de barrar o avanço da reforma tributária no Senado na noite de ontem.

— Ficou bem claro ontem que o grande derrotado foi o ex-presidente da república que fez campanha contra— disse Padilha.