O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. As discussões se arrastavam há 40 anos no Congresso. O texto agora retorna à Câmara, mas a expectativa é de que seja promulgado até o fim deste ano.

Mas, o que muda na prática? Veja, abaixo, em ilustrações e textos explicativos, como ficará a cobrança de impostos no Brasil.

Unificação de tributos

Os impostos sobre consumo e produção serão unificados em apenas um tributo, o IVA. Este é chamado de IVA dual, porque tem uma parte que é para estados e municípios (IBS) e outra que é para União (CBS). As mudanças no Imposto de Renda ficarão para um outro momento.

Simplificação

A unificação dos tributos vai acabar com o "manicômio tributário" do Brasil. Hoje, para alguns produtos, há 27 alíquotas diferentes, a depender da unidade da federação. Isso sem contar os impostos municipais. Só o IPI, federal, tem um código tributário de 461 páginas. Isso leva a distorções.

Mas a cesta básica vai pagar o mesmo que cigarro?

Os impostos serão unificados numa alíquota única padrão. Mas haverá exceções, como para os produtos da cesta básica, que pagarão menos imposto. O Senado, inclusive, ampliou esta lista de exceções. E haverá ainda o imposto seletivo, mais alto, que vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

Imposto em cascata, origem X destino, o que muda para as empresas?

Além da unificação de impostos, também haverá o fim da cobrança em cascata. Hoje, há a chamada cumulatividade. Como os impostos incidem na origem, ou seja, na produção, eles acabam se acumulando.

Fim do imposto em cascata: Por exemplo: uma montadora ao comprar um pneu, paga imposto. Ao comprar o carro, o consumidor paga, além do imposto sobre o automóvel, o tributo embutido na aquisição do pneu pela montadora. Ou seja, acaba pagando imposto sobre imposto. Com a Reforma Tributária, as empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção, através de créditos tributários.

Origem X destino: Hoje a cobrança do imposto é feita na origem, ou seja, na produção. A reforma vai mudar isso para a cobrança no consumo, ou seja, no destino. Isso facilita a vida das empresas e reduz a burocracia para o pagamento de impostos.

E quando entra em vigor?

A Reforma Tributária ainda precisa passar de novo pela Câmara antes de ser promulgada. Depois, haverá regras de transição. Entenda abaixo como será este calendário: