O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou nesta quarta-feira que a Corte irá analisar na quinta-feira a ação que discute uma possível mudança na taxa de correção usada para os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal havia solicitado o adiamento do caso.

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A ação estava na pauta da sessão desta quarta-feira, mas não houve tempo para ser analisada. Ao final da sessão, Barroso afirmou que o caso será o primeiro item do julgamento de quinta-feira.

— O processo que começaríamos hoje, que é a questão do FGTS, vai ser o primeiro da pauta de amanhã. Iniciaremos o julgamento por ele — disse o presidente do STF.

O julgamento começou em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, já há dois votos favoráveis a aumentar os ganhos dos trabalhadores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta adiar o julgamento. No mês passado, o governo federal já conseguiu convencer Barroso a postergar o julgamento. Agora, há uma nova tentativa de adiamento. Na segunda-feira, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo pede um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta elaborada em conjunto com as centrais sindicais.

Em abril, Barroso, que é o relator, propôs a derrubada da Taxa Referencial (TR) e a correção pelo rendimento da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. O pedido original da ação, apresentada pelo partido Solidariedade, é de que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O departamento jurídico do Sindsprev destaca que não existe a necessidade de pagamento para liberaçao de alvarás. A orientação do Sindsprev é de que os servidores abordados pelos golpistas não respondam às mensagens e nem passem qualquer informação, documentos ou dados pessoais.

– É preciso que todos os servidores fiquem atentos e não caiam neste golpe – alerta Ronan dos Santos, advogado do sindicato.