Após reunião com líderes da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu como certa a aprovação neste ano da proposta de tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS.

Uma Medida Provisória (MP) enviada sobre o tema caduca no fim de 2024. Um projeto de lei também foi encaminhado sobre o mesmo tema.

Haddad se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta manhã. O encontro contou com a presença de diversos líderes partidários. Lira não ficou até o fim da reunião.

A MP garante mais de R$ 35 bilhões em 2024. É uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano e a atingir a meta de déficit zero, contestada por integrantes do governo.

O governo quer regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio).

Se não houver solução no Congresso, o Ministério da Fazenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou ao GLOBO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.