Em um dia marcado por iniciativas para destravar a tramitação da Reforma Tributária, o presidente Lula se reuniu com líderes de partidos da base no Senado, na véspera da votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Randolfe Rodrigues: Líder de Lula no Congresso diz que governo não vai mudar meta fiscal nesta semana

Objetivo: Lira defende meta de déficit zero e diz que arcabouço, votado pelo Congresso, prevê consequências

Em outra frente para vencer resistências, o relator deve incluir em seu parecer mecanismo para premiar estados e municípios que aumentarem as receitas ao longo do período de transição para o novo sistema tributário.

A intenção é evitar o chamado “efeito carona”, que permitiria aos governos estaduais e municipais manterem patamar de receitas semelhante ao atual, independentemente de esforço para fiscalizar o cumprimento da nova legislação ou do seu desempenho econômico.

FGTS: Governo pede que STF adie novamente julgamento que pode mudar correção do Fundo

A mudança será feita na transição da troca da cobrança do imposto na origem (onde bens e serviços são produzidos) para o destino (onde ocorre o consumo), que vai durar 50 anos.

Quem conseguir se manter com arrecadação em expansão terá direito a uma fatia maior do bolo de receitas, dentro da divisão do imposto unificado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme a proposta.

Participaram da reunião com Lula, líderes, o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Wagner diz ter votos

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não haverá novas exceções na Reforma e que Lula usou a reunião para pedir votos:

Fila da fila: Mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam análise de pedidos negados no INSS

— Não há (exceções novas). Lula foi pedir o voto pela Reforma Tributária, pedir aos líderes que trabalhem, e se colocou à disposição. Todas as demandas foram as concentradas sobre Reforma Tributária.

O parecer da Reforma Tributária no Senado será votado na CCJ hoje. O relator vai negociar até a última hora alterações no texto antes da análise do colegiado. Parte dos senadores e o governo apelam a Braga para diminuir as exceções à cobrança de alíquota padrão.

O Ministério da Fazenda estima que o número elevado de regimes especiais pode levar à necessidade de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de até 27,5%.

Mudanças: Anatel permite que empresas de telefonia fechem lojas físicas e número pode cair de 2,8 mil para 789

Em evento em São Paulo na manhã de ontem, Haddad disse que a mudança no sistema de tributos brasileiro terá impacto sobre a produtividade como se nunca viu no Brasil.

— Nosso sistema tributário é ingovernável e caótico. A Reforma Tributária que está sendo votada não é a ideal, mas tem nota entre 7 e 7,5 — afirmou.

As negociações em torno da Reforma Tributária mobilizaram as lideranças do Senado ontem. Antes do encontro com Lula, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-PA). Braga e Padilha também participaram.

Pacheco disse que pretende pautar a votação da Reforma Tributária amanhã no plenário, podendo estender as discussões para quinta, se necessário.

‘Mais negociado possível’

Em participação virtual em um evento do mercado financeiro, Pacheco afirmou que é importante que o texto, que tem mais de 700 emendas propostas, chegue à CCJ hoje o “mais negociado possível”:

— Apreciado na CCJ e pronto na CCJ, encaminharemos ao plenário. A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira (amanhã), sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira caso seja necessário prolongar a apreciação da Reforma Tributária.

Sobre a alíquota padrão estimada em até 27,5%, Pacheco ressaltou que há, no texto do relator, a previsão de uma limitação da arrecadação através de uma fórmula que atrela a incidência do imposto ao crescimento do Brasil, do Produto Interno Bruto (PIB):

— Há uma preocupação do Senado Federal de se ter uma limitação de crescimento da alíquota. Se a alíquota será 27%, 28%, 27,5%, 26%, isso é uma definição que será feita na sequência, através dos desdobramentos próprios das leis complementares que a emenda constitucional exige.

O relator Eduardo Braga passou o dia de ontem em reuniões, uma delas com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). Ele também conversou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, para onde a proposta voltará.

Entre as alterações de maior destaque, descritas no último relatório de Braga, estão a criação de uma alíquota reduzida em 30% do imposto padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros. O senador também instituiu um novo tipo de alíquota para a cesta básica.

Além da alíquota zerada, sugerida pela Câmara dos Deputados, haverá uma alíquota reduzida em 60% para produtos da chamada “cesta estendida”. A lista detalhada será determinada em lei complementar.