O governo federal autorizou nesta segunda-feira, 6, a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). A decisão está em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta noite.

Ainda em fevereiro deste ano, no início do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo interministerial para reverter a liquidação do Ceitec, estatal que era a única produtora de chips e semicondutores na América Latina e teve sua extinção determinada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. A retomada da empresa pública foi recomendada pela equipe de transição de Lula em dezembro.

O Decreto publicado hoje autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa e diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotará providências para a realização de assembleia geral extraordinária da Ceitec para deliberar sobre: aprovação da reversão do processo de liquidação do Ceitec e de sua dissolução, com vistas a restabelecer o funcionamento regular da empresa; destituição do liquidante e eleição dos membros do conselho de administração; destituição dos membros do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação, e eleição dos novos membros, para o período de atuação de dois anos; e fixação da remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria.