O governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o funcionamento da chamada “Rede de Fiscalização” do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). Oficialmente, o grupo ficará responsável por prevenir fraudes na concessão dos benefícios.

Conforme o decreto assinado pelo presidente Lula, será também responsabilidade do grupo a criação de propostas para aprimorar a fiscalização dos programas sociais.

A Rede de Fiscalização tem caráter recomendativo. Os membros vão celebrar acordos e ajustes para a efetivação de suas propostas para melhorar a gestão dos benefícios.

Composição

No total, são oito membros, com a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Outros orgãos poderão ser convidados, mas não de forma permanente. São:

Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Um representa da Advocacia-Geral da União e outro Controladoria-Geral da União;

Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria-Geral da Presidência da República;

Não há representante do Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta comandada por Simone Tebet tem trabalhado para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS.

Regras

O grupo se reunirá trimestralmente, com possibilidades de reunidas extraordinárias;

A participação na Rede de Fiscalização não será remunerada;

O grupo precisa elaborará um plano de trabalho anual.

A criação da Rede atende uma norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família e definiu o pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida.