O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, espera que o novo valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 60 bilhões ao ano a partir de 2034, possa evitar que os “estados quebrem”. Para isso, no entanto, alerta que é preciso que realmente ocorra o aumento da base tributária, como projetado pelo Ministério da Fazenda.

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A declaração foi dada aos jornalistas Vera Magalhães e Carlos Andreazza durante participação no podcast 2 +1, uma parceria entre CBN e jornal O Globo.

De acordo com a proposta, a cobrança de impostos deixará de ser feita onde os produtos são produzidos e passará ao destino, onde ocorre o consumo. A mudança daria fim à chamada guerra fiscal, já que oferecer isenção ou redução de impostos para instalação de empresas — e, consequentemente, criação de empregos — deixaria de fazer sentido.

O fundo de desenvolvimento regional, então, seria uma nova forma de os estados conseguirem implementar políticas de desenvolvimento e promover a atividade produtiva, por meio da transferência direta de recursos.

O valor sugerido anteriormente, de R$ 40 bilhões, foi muito reclamado por governadores, o que levou o governo a considerar o aumento da cota. A elevação dos recursos também seria um meio de reduzir as exceções ao novo modelo de tributação.

— Ou você acredita de que esse novo modelo vai fazer uma inclusão de aumento de base tributária e de que haverá um crescimento do PIB ou você não aposta. O ministro Haddad está apostando que haverá um aumento da base tributária... não é um aumento de carga tributária, porque nós estamos inclusive criando uma trava, tá? — explicou — Nós temos no Brasil uma grande sonegação fiscal e uma informalidade muito grande. Uma das pretensões da emenda da Reforma Tributária é aumentar a base tributária e reduzir a informalidade e a sonegação.

E acrescentou:

— É preciso acreditar que o haverá crescimento da base econômica e crescimento da base tributária, para que isso (a falência dos estados) não ocorra.

Embora a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) ainda não tenha sido definida, o senador calcula que o percentual ficará entre 25% e 27%. Ele ainda ressaltou que será implementada uma “trava” para evitar que a carga tributária aumente.

‘Sistema de desconfiança’

Braga avalia que o Brasil vive um sistema de desconfiança, em que uma unidade federativa não confia nas outras:

— O Brasil vive um sistema federativo da desconfiança. O pequeno município não confia no grande. Os dois não confiam no estado. Os três não confiam na União. Os quatro não confiam no Congresso. Os cinco desconfiam do Judiciário. O setor produtivo desconfia de todos, e o povo desconfia de todos juntos. Ou seja, nós precisamos restabelecer a credibilidade e a confiança para que o Brasil possa voltar a crescer, investir em nós mesmos — opinou.

Questionado sobre se a recente fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de que seria difícil cumprir a meta de déficit zero) atrasaria o andamento da Reforma Tributária, o senador evitou criticar o governo:

— Acho que o presidente Lula fez uma declaração diante de um choque de realidade do que está posto — afirmou. — Nós não podemos deixar de buscar o marco fiscal, nós temos que ter os pés no chão, é claro, mas a nossa busca é pelo equilíbrio fiscal brasileiro, a demonstração clara para o mercado internacional, para o mercado nacional, para o investidor, de que o Brasil está comprometido com um projeto nacional. O próprio presidente Lula tem um compromisso com um projeto nacional.

O relator, inclusive, deixou claro que mantém uma perspectiva extremamente otimista sobre o prazo para a aprovação da Reforma Tributária. Em seus cálculos, o texto será aprovado no Senado na próxima semana, até 09 de novembro, para voltar à análise da Câmara. O objetivo é que todas as etapas sejam concluídas antes do recesso de fim de ano.