O ministro da Fazenda, Fernando haddad, disse que não pode antecipar estratégias e evitou responder sobre eventual mudança na meta fiscal de 2024, que estabelece como regra zerar o déficit das contas públicas.

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Para isso, o governo depende de um adicional de receitas próximo de R$ 169 bilhões. Haddad vem apontando para a chamada "erosão" da base fiscal como uma das causas para a queda arrecadação do país, mesmo com o crescimento do PIB acima do esperado. Isso significa que há uma diminuição do valor sobre o qual são incididos os impostos federais. Ele declara que Lula está "preocupado" com essa situação.

— Não posso antecipar estratégia porque eu tenho que primeiro levar ao conhecimento do presidente, porque ele precisa validar as decisões que precisamos tomar. Ele está preocupado, porque ele está vendo que uma coisa de 2017 (aumento da subvenções e perda de arrecadação) está repercutindo agora — disse Haddad, após se reunir com o presidente Lula pelo menos três vezes nesta quarta-feira.

O déficit primário é o balanço de receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros. Para 2024, a equipe econômica, estabeleceu uma meta de zerar esse saldo negativo.

Após Lula reconhecer que dificilmente esse compromisso será atingido, o governo estuda uma revisão, que pode ficar em déficit de 0,25% a 0,50% em relação ao PIB. Atualmente, o intervalo almejado é de 0,25% de déficit a 0,25% de superávit.

Nas conversas que teve com Lula desde segunda-feira, Haddad vem tratando de projetos que precisam ser apreciados pelo Congresso. Um deles é a MP que trata da subvenção dado por estados a empresas, por meio do ICMS. Isso vem diminuindo a base fiscal de cobrança de impostos federais.

Outro tema foi tratado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que excluiu da base de cálculo do PIS Cofins o ICMS recolhido pelas empresas.

Haddad teve três encontros com o presidente Lula nesta quarta-feira. O primeiro foi com os presidentes de bancos públicos, incluindo o novo titular da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

Os outros dois contaram com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa; ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O ministro da Fazenda diz que levou a Lula um diagnóstico das subvenções e impacto na arrecadação federal, realizado de agosto a setembro pela Receita Federal. Foi feita uma avaliação de “empresa por empresa”.

— Nós continuamos discutindo aquelas assuntos objeto da entrevista de segunda-feira. O PIB está crescendo 3% e a arrecadação não está nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto e descobrimos que as empresas estão compensação daquela decisão de 2017 do PIS/Confins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado, quando ela chegou a R$ 149 bilhões de redução de base de cálculo.

O ministro reforçou ainda que pode antecipar medidas de arrecadação de receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal.

— Estamos estressando (sic) esses dados para que o presidente seja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco para nós endereçamos eventualmente a antecipação de alguma medidas.