A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nesta quarta-feira o Google e o Facebook por veiculação de anúncios falsos do programa Voa Brasil, iniciativa do governo federal para disponibilizar passagens aéreas a preços acessíveis a determinados segmentos da população. O programa ainda não foi lançado e as regras para participação ainda não foram definidas.

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Segundo a Senacon, fraudadores estão solicitando dados e pagamentos dos usuários mediante anúncios monetizados nas plataformas digitais da Meta - que inclui Facebook e Instagram - e do Google, que geralmente redirecionam os consumidores aos sites em que serão operacionalizadas as fraudes, fazendo com que os consumidores acreditem que vão se beneficiar do programa.

A Senacon deu um prazo de dois dias, a partir da ciência da decisão, sob pena de incidência de multa diária, para que a publicidade patrocinada, de natureza fraudulenta ou ilegítima, veiculando oferta de serviços relacionados ao Programa Voa Brasil seja indisponibilizada.

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Também ficou determinado que, no prazo de dez dias a partir da ciência da decisão, as plataformas apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais, devendo o relatório conter e a identificação de todos os conteúdos e anúncios fraudulentos e ilegítimos envolvendo o projeto Voa Brasil, identificando os respectivos anunciantes, o período de atividade do anúncio e o número de visualizações.

Segundo a Senacon, o descumprimento de quaisquer das medidas vai culminar em multa diária de R$ 150 mil.