As novas regras para o compartilhamento de postes de luz entre concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações podem sofrer novo atraso. O regulamento conjunto entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que começou a ser debatido há cinco anos, depende agora de uma posição do órgão regulador do setor de energia.

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A minuta com as novas regras já foi aprovada pela Anatel. Agora, a Aneel precisa dar o aval às normas. Mas o Conselho Diretor da Aneel retirou o tema da pauta da reunião que iria ocorrer ontem e ainda não há uma nova data marcada.

O tema central do impasse na Aneel diz respeito à forma como as distribuidoras de energia elétrica vão lidar com a contratação de empresas independentes (chamadas de “posteiros”) para organizar e gerir a capacidade dos postes — cerca de 50 a 60 centímetros abaixo dos cabos de alta tensão fica o espaço para as ligações de telecom.

A Anatel aprovou a minuta em que diz que a “distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de espaços em infraestrutura (postes), sempre que houver interessados” para empresas independentes.

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Ocupação desordenada

Para a Aneel, as empresas de energia elétrica não “devem” fazer isso. Segundo fontes que acompanham o processo, a Aneel defende que essas elétricas “podem” ceder esse direito aos posteiros.

Segundo a minuta aprovada na Anatel, não poderão participar como posteiros companhias que atuam no setor de telefonia e de energia: “A Anatel e a Aneel realizarão chamamento público para identificar e selecionar interessados na cessão do direito de exploração comercial de espaços em infraestrutura”.

O temor, segundo especialistas, é que, a depender da decisão da Aneel, a minuta precise passar novamente por uma mudança na Anatel, gerando ainda mais atrasos. Hoje, se tudo fosse aprovado, as regras só entrariam em vigor em meados de 2024, pois ainda é necessária outra consulta pública e resolução envolvendo as regras de precificação.

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Fontes dizem que hoje é quase “nula” a chance de a Anatel alterar o texto da minuta já aprovada. Uma pessoa a par do assunto explicou que as concessionárias de energia “devem” coordenar a licitação. Se o texto final da minuta da Aneel vier com o verbo “poder”, o medo é que a situação continue como está, com ocupação desordenada dos postes, causando riscos à população.