As discussões sobre a mudança na meta de resultado das contas públicas pelo governo para o ano que vem são guiadas para evitar um corte substancial de despesas em 2024. O Executivo estabeleceu como meta zerar o déficit fiscal no próximo ano, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa meta, porém, está em xeque e o governo já discute mudar o alvo.

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Como mostrou O GLOBO, integrantes do governo discutem o envio ao Congresso Nacional de mensagem para mudar a meta déficit zero das contas públicas. Os debates internos neste momento sugerem uma meta de déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB, algo que varia até R$ 50 bilhões de rombo.

Por trás destes números está a decisão de não cortar gastos e o receio de o governo ser obrigado a fazer isso no próximo ano para cumprir uma meta de déficit zero. Nos bastidores, auxiliares de Lula no Palácio do Planalto — especialmente a Casa Civil da Presidência da República — dizem que o "limite" para contigenciamento (bloqueio) de gastos no próximo ano é de R$ 20 bilhões.

As regras do arcabouço fiscal aprovado neste ano pelo Congresso estabelecem a obrigatoriedade de contingenciamento de gastos para garantir o cumprimento da meta. A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos.

Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões. Esses números circularam no governo para argumentar pela mudança da meta. Porque, se a meta é mais frouxa, a necessidade de contingenciamento se reduz.

Um corte de mais de R$ 50 bilhões já em março — quando sai o primeiro relatório de avaliação de recietas e despesas — é visto como inaceitável pela ala política. Isso se daria em ano eleitoral e poderia reduzir muito as entregas de ações como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine petista.

Um contigenciamento gerado por frustração de receitas também atinge emendas parlamentares. Isso já vinha sendo alertado por caciques do Congresso, o que também pressiona Haddad.

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Por isso, internamente, um bloqueio de até R$ 20 bilhões é visto como mais palavável.

Auxiliares da ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliam que uma meta de déficit de 0,5% do PIB seria compatível com a situação do contas públicas federais.

A avaliação dentro do governo é de que o cenário para a arrecadação se deteriorou nas últimas semanas. Haddad aposta todas as fichas no aumento de receitas para atingir a meta. Ontem, o ministro já havia se queixado de uma "erosão" nas receitas. Esse será o discurso caso a mudança na meta seja concretizada.

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O relatório que chegou a Lula foi de que a arrecadação caiu por fatores como compensações que começaram a ser cobradas pela retirada do ICMS da base do PIS/Cofins (tese do século), desidratação de medidas de arrecadação e a atividade econômica mais fraca que o previsto.

Isso impacta a arrecadação e aumenta a dificuldade de atingir a meta sem cortes de despesas.

Tudo isso veio à tona com a declaração do próprio presidente Lula de que "dificilmente" o país vai concretizar essa promessa no ano que vem.