Ao dizer que pode antecipar medidas para aumentar receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixa clara a principal preocupação do governo no debate sobre a meta de déficit zero em 2024: não cortar despesas, especialmente no ano de eleições municipais.

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Para integrantes da equipe econômica, esse foi o recado do ministro ao insistir na necessidade de ampliar receitas e levar esse tema ao Congresso. Especialistas têm argumentado, por outro lado, que é necessário encampar uma agenda de corte de despesas para equilibras as contas.

Neste ano, por exemplo, os gastos já subiram R$ 168 bilhões na comparação com 2022 por conta da chamada “PEC da Transição”, aprovada em dezembro passado.

Na cúpula do governo, porém, a ordem é não falar em corte de gastos. A possibilidade de bloqueio de recursos públicos no ano que vem já ficara evidente com a fala do presidente Lula na semana, que colocou a meta fiscal em xeque por não querer corte de investimentos.

Zerar o déficit no ano que vem é um desafio porque o rombo das contas públicas neste ano deve ficar em torno de R$ 100 bilhões. É um esforço fiscal nessa dimensão o necessário para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas. E a fala de Haddad nesta segunda-feira ancora a preocupação fiscal unicamente pelo lado das receitas.

O temor de ser necessário cortar gastos no ano que vem é recorrente na roda de ministros do governo e isso tem sido levado especialmente para a Casa Civil da Presidência da República — com quem Haddad já teve atritos por divergências na visão sobre a condução da política econômica e fiscal.

Discussões sobre Orçamento de 2024

Isso ficou evidente nas discussões sobre a montagem do Orçamento de 2024, em agosto, momento no qual já houve uma discussão sobre a meta fiscal. Naquele momento, Lula teve que optar entre um déficit zero ou um ritmo mais lento de recuperação fiscal — como um rombo de 0,5% do PIB, que representaria uma evolução ao déficit de 1% em 2023.

A preocupação voltou agora porque o fim de ano se aproxima com grande parte das medidas de aumento de receita ainda pendentes de aprovação ou sendo desidratadas. E com a arrecadação em queda por conta de fatores como redução do preço das commodities.

As regras do arcabouço fiscal aprovado neste ano pelo Congresso estabelecem a obrigatoriedade de contingenciamento (bloqueio) de gastos para garantir o cumprimento da meta. A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos.

Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões. Esses números circulam no governo para argumentar pela mudança da meta. Porque, se a meta é mais frouxa, a necessidade de contingenciamento se dissipa.

Bloqueio de despesas

Caso a meta não seja alterada e o objetivo seja descumprido no ano que vem, há uma outra consequência: as despesas crescerão menos em 2025. Parece um horizonte distante, mas para ministros do governo é preciso evitar esse tipo de “problema” desde já.

Segundo Haddad, em entrevista nesta segunda-feira, as falas do presidente Lula refletem preocupação com a "erosão da base fiscal" do Estado brasileiro. Questionado se há possibilidade de alteração da meta fiscal de 2024, o ministro Haddad não respondeu diretamente à pergunta.

Ele reconheceu que a situação é "desafiadora", mas acrescentou que seguirá buscando o equilíbrio das contas públicas. E informou que a área econômica pode antecipar medidas antes programadas para o ano que vem.

— A minha meta está estabelecida. Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor — declarou o ministro Haddad.