O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ter uma agenda intensa de reuniões nesta semana, antes do feriado, na tentativa de avançar com propostas no Congresso Nacional que podem gerar arrecadação maior ao governo no próximo ano.

Os projetos precisam ser aprovados antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para que as novas previsões de receitas entrem no planejamento fiscal e contribuam para um déficit menor.

Na última semana, o presidente Lula admitiu que o governo não deve cumprir a meta de zerar o déficit primário nas contas públicas em 2024. Depois da fala, Haddad evitou novos pronunciamentos após a declaração, mas manteve os planos para destravar as pautas econômicas junto a líderes governistas na Câmara e no Senado.

Na Câmara dos Deputados, o objetivo é instalar o quanto antes a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS e pode levantar mais de R$ 30 bilhões.

O tema também foi enviado via projeto de lei, a pedido de lei, mas o formato poderia atrasar a efetividade da arrecadação.

Haddad deve se reunir com líderes governistas da Câmara na noite desta segunda-feira e também está previsto um encontro com Lira nos próximos dias.

Outro projeto de lei travado na Câmara é aquele que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de ganho empresarial com dedução de impostos. A proposta foi enviada no fim de agosto e não há previsão de votação. A princípio, o governo havia editado a matéria com regime de urgência, que acabou sendo retirado pelo próprio Planalto. O projeto pode render até R$ 10 bilhões para os cofres da União em 2024. O texto, porém, não tem sido citado como prioridade de articulação do ministério da Fazenda.

No Senado, ao menos dois projetos de arrecadação devem ter o foco de atenção do governo. O PL que muda a taxação para super-ricos, com tributos para fundos exclusivos e offshores, foi aprovado na Câmara na semana passada e segue para análise dos senadores, ainda não foi designado um relator. A aprovação poderá render até R$20 bilhões ao governo.

Já o projeto que taxa as empresas de apostas on-line no país deve ter o relatório finalizado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) até o dia 7 de novembro, no retorno do feriado, quando também deve começar a ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tem previsão inicial de arrecadação de R$1,6 bilhões em 2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou mais de uma vez que pretende colaborar com o ministro Haddad, acelerando a tramitação das propostas do governo.

— Estamos muito alinhados no compromisso da pauta econômica do país. Mantemos nossa prioridade de alinhamento com o governo federal para as pautas econômicas — disse Pacheco na última terça-feira.

A meta de déficit primário zero no ano que vem foi proposta pela equipe de Haddad e permite uma margem de flutuação que vai até 0,25% de déficit e 0,25% de superávit. Lula indicou que o governo deve mirar a parte inferior do intervalo.

— Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir, o que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, a gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que eu tenho que começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país. Se o Brasil tiver um déficit de 0,25% (do PIB), o que é 0,25%? Nada. Nós vamos tomar a decisão correta — afirmou o presidente na última sexta-feira.

A expectativa do governo é votar a LDO no mês que vem e o Orçamento em dezembro. A meta de déficit zero está fixado na LDO.

— Avalio que a votação da LDO possa avançar sim nesta semana. Vamos torcer — disse o relator da LOA, Luiz Carlos Motta (PL-SP).