Governadores do Centro-Oeste como Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (GO) não se sentiram contemplados pela divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação, no relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) da Reforma Tributária.

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Isso porque a divisão inclui dois cálculos: critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia os entes mais pobres, e o total da população.

Considerando os dois pontos, os estados devem ser menos favorecidos porque o Centro-Oeste têm um PIB alto, principalmente pelo rendimento econômico do agronegócio, que se mantém aquecido, e têm baixa população. Os cálculos atendem, preferencialmente, os estados do Norte e Nordeste, que tem um PIB per capita mais baixa, e os estados do Sul e Sudeste, que têm uma população maior.

— O critério de distribuição é horrível. Isso ferra com os estados menos desenvolvidos e de pouca população — disse o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.

O mesmo protesto é feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

— Não imaginava ser possível, mas o relator conseguiu piorar o texto. FDR atende os estados mais desenvolvidos — disse.

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O relator Eduardo Braga, porém, rebate dizendo que os estados do Centro-Oeste vão ter direito à manutenção dos fundos estaduais, além do FDR. Eduardo Braga manteve os fundos com financiamento do ICMS, até sua extinção, em 2033. Mas retirou o trecho que abria uma brecha para a criação de novos impostos sobre produtos primários e semielaborados.

— Além dos fundos estaduais estarem preservados, está assegurado o fundo de compensação durante o processo de transição. A coisa foi bem equilibrada, nenhum estado pode dizer que foi preterido — afirmou Braga.

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O FDR começa com R$ 8 bilhões em 2029 e sobe gradualmente até atingir R$ 60 bilhões a partir de 2043.

A equipe do senador fez uma estimativa de quanto cada estado deve ganhar com o modelo de distribuição do FDR, até 2033, quando ele atingirá um valor de R$40 bilhões, e até 2043, quando ele atingirá um valor de R$ 60 bilhões. O Mato Grosso terá uma parcela de R$738 milhões em 2033, chegando ao montante de R$ 1,1 bilhão em 2043.

Braga também citou como exemplo São Paulo, que deve receber R$2,9 bilhões, em 2033, e R$4,4, em 2043. Já o Amazonas vai receber R$1,6 bilhão e R$2,4 bilhões em 2044.